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Bianca dos Santos Nogueira

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Kleberson Gabrielli

Notícia · há 10 anos

Mero Aborrecimento tem Preço

Movimento impulsionado pela OAB, que visa mobilizar a sociedade sobre a postura adotada pelos magistrados ao tratar de casos que envolvam o Direito do Consumidor e a compensação moral. Para Lamachia,...

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Comentário · há 10 anos

Glória Maria praticou o crime do artigo 28 da Lei de Drogas ao consumir maconha na Jamaica?

Marcelo M · há 10 anos

Só um detalhe, o uso das drogas proibidas não é crime no Brasil.
Referido artigo 28 da Lei 11.343/06 tipifica a conduta de quem "adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo" entorpecentes para o uso pessoal.
Se a pessoa apenas usa a substância ilícita, não comete nenhum delito.

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